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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2013 - 18:30
Barata na comida gera indenização a cliente
A consumidora será indenizada moralmente em R$ 12 mil reais por conta da barata que encontrada eu seu alimento
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2009 - 20:21
Doença profissional não necessita de atestado do INSS para ser comprovada
A doença profissional não necessita ser atestada por médicos do INSS, como condição para a estabilidade do emprego.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 20 de Dezembro de 2017 - 15:48
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista. Dano Moral
Processo sob a égide da lei nº 13.015/2014.
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2015 - 11:44
Fabricante de cigarros é condenado por causar doença em fumante
A empresa Cia de Cigarros Sousa Cruz terá que pagar indenização por danos morais e estéticos no valor de R$ 100 mil, em razão de doença rara causada pelo consumo de tabaco
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 29 de Julho de 2014 - 10:10
Recurso de revista. Indenização por danos morais.
Doença ocupacional. Osteoartrose da coluna lombar. Redução permanente de 25% da capacidade laboral e das atividades em geral.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Junho de 2012 - 11:55
Execução. Arrematação. Recurso especial improvido.
Existência de penhora anterior, realizada em outro processo e registrada anteriormente à penhora de que se originou a arrematação.
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Notícias Publicado em 03 de Março de 2011 - 18:44
TJMG condena casa de eventos
A casa de eventos foi condenada a pagar uma multa de cinco salários mínimos pela venda de bebidas alcoólicas a menores
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 11 de Outubro de 2010 - 09:26
Processual civil. Tributário. Aquisição de mercadoria estrangeira.
Recurso e remessa providos.
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2010 - 13:56
Professora substituta contratada pela UFRGS não tem direito a salário de professor de carreira
A Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria Regional Federal da 4ª Região (PRF4), evitou na Justiça que uma antiga professora substituta contratada pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) recebesse o mesmo salário pago aos professores de carreira.
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2009 - 10:36
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2007 - 10:58
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2006 - 12:58
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2019 - 15:14
Empresa que saiu de grupo econômico após sucessão não é responsável por débito trabalhista
Pela jurisprudência, a responsabilidade solidária não se estende ao sucessor.
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2011 - 14:38
TJRN indefere pedido de danos morais contra fábrica de refrigerantes
Cliente que encontrou inseto no interior do frasco do refrigerante não chegou a ingerir o produto
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2010 - 15:10
Plano de saúde deve manter contrato durante tratamento médico necessário
Os desembargadores Paulo Velten e Jaime Ferreira acompanharam o voto da relatora.
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2010 - 10:15
Sétima Turma reforma decisão em danos morais baseada em presunção de lesão
A Brasil Telecom S/A, por ter sido condenada subsidiariamente na mesma sentença, recorreu ao TST, visando a reforma da decisão e, consequentemente, a exclusão da condenação.
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2009 - 09:31
TST substitui reintegração de trabalhador por indenização
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu dar provimento parcial ao recurso de revista da Duratex S.A. e converter reintegração de um ex-empregado, portador de doença profissional, em pagamento de indenização.
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Legislação » Decretos Publicado em 10 de Dezembro de 2008 - 03:00
Decreto nº 6.683, de 9 de dezembro de 2008
Acresce parágrafos ao art. 1º do Decreto nº 4.940, de 29 de dezembro de 2003, que reduz as alíquotas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre as correntes de hidrocarbonetos líquidos não destinadas à formulação de gasolina ou diesel.
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Blog Publicado em 20 de Abril de 2021 - 12:53
Covid-19 pode ser considerada doença do trabalho. Como as empresas devem se adequar?
Artigo elaborado pela advogada trabalhista Gisele Bolonhez Kucek.
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2012 - 18:10
Justiça decreta sequestro de casa de luxo comprada com dinheiro do tráfico
Acusado foi denunciado juntamente com outros integrantes de organização criminosa que atua dentro e fora dos presídios paulistas